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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 12:15
CNJ recomenda criação de Juizados do Torcedor em Tribunais de Justiça
Medida busca melhorar prevenção de atos de violência em praças esportivas como as da Copa de 2014 e as dos Jogos Olímpicos de 2016
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 17:10
Regras da Lei Geral da Copa sobre direito de transmissão contrariam decisão do STJ
Normas sobre transmissão dos eventos da Copa de 2014 possuem as mesmas características das regras
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 12:30
Torcedor suborna, entra em arena e diz que Brasil é 3º mundo
Após subornar vendedor credenciado pela Fifa, grupo reclama que isso é coisa de ?terceiro mundo?
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 10:43
Lei da Copa regula de feriados até direitos de TV
própria União decretem feriado local nos dias de jogos da Copa do Mundo 2014 e da Copa das Confederações, em 2013
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 15:15
FIFA deve pagar R$ 50 mil por não enviar boleto para compra de ingresso na Copa
Torcedor foi sorteado para adquirir as entradas mas não recebeu os boletos para efetuar o pagamento
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 15:15
Fifa proíbe de tablet a corneta e limita bandeiras em estádios
Além de determinar o que o torcedor poderá levar para as partidas, o Código de Conduta alertam ao público sobre condutas dentro dos estádios
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 19:15
Protestos no Brasil podem mudar postura de patrocinadores
Para Pieth, os patrocinadores deveriam ter maior interesse sobre como a Fifa é administrada
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Legislação » Geral Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 16:53
Provimento nº 2.216/2014 - TJSP
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais do Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de São Paulo, no período de 7 a 18 de janeiro de 2015
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Março de 2014 - 14:20
Será que finalmente iniciamos 2014?
Hoje é a primeira segunda-feira após a semana do Carnaval. Agora vai iniciar 2014, segundo a sabedoria popular
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 15:51
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista
Vigência da Lei 13015/2014
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 15:18
A Copa do Mundo FIFA 2022 e seus reflexos na publicidade: Os limites permitidos
Por Marcio Lamonica, Maria Fernanda Assad e Beatriz Alves Pedroso.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 11:15
Negado seguimento a HC de acusado de envolvimento em escândalo da Fifa
O investigado, argentino nato e naturalizado brasileiro, buscava com o HC impedir sua prisão e extradição por ordem ou a pedido de qualquer autoridade ou governo estrangeiro
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 15:57
STF nega habeas corpus a brasileiro envolvido em investigação da Fifa
Margulies é argentino naturalizado brasileiro e pretendia evitar sua eventual extradição. Na decisão, o ministro negou seguimento ao habeas corpus, por entender que o pedido é incabível
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2021 - 10:41
Terceira Turma restringe discussão sobre uso de spray pela Fifa aos jogos realizados no Brasil
Federação Internacional de Futebol (Fifa) no país, mas limitou a discussão judicial à patente concedida no Brasil.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2018 - 16:31
Ecad não pode majorar cobrança de direitos autorais no Fifa Fan Fest
O Escritório alegou que poderia majorar de 10% para 15% por se tratar de evento com patrocínio.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 13:45
Fifa deve ressarcir torcedor que teve ingresso furtado e não conseguiu assistir ao jogo
Durante audiência de conciliação, a entidade se comprometeu a devolver o valor pago
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 18:00
Desembargadora nega pedido de reconsideração da Fifa sobre decisão que mandou reimprimir ingressos
Fifa explicou também que, até a véspera da partida é possível cancelar e reimprimir bilhete
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 12:45
Congresso Nacional aprova Orçamento 2014
O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 13:56
Lei nº 12.350, de 20 de Dezembro de 2010
2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 13:15
Supremo julga nesta quarta-feira validade da Lei Geral da Copa
PGR questiona responsabilidade da União perante a Fifa em relação a danos decorrentes de acidentes